O Tribunal Social número 14 de Madri condenou a Amazon esta semana por ter na Espanha 2.166 ‘falsos autônomos’. Segundo a União Geral dos Trabalhadores (UGT), os entregadores foram obrigados a usar seu próprio veículo para entregar os pacotes. Além disso, explicam, um aplicativo mostrava como trabalhar.
Esta é a primeira condenação que a gigante do comércio eletrônico sofre em decorrência de seu polêmico sistema de distribuição conhecido como “Amazon Flex”. O movimento da magistrada de Madrid, segundo o El Periódico, endossa a recente atuação da Inspeção do Trabalho de Barcelona, que identificou mais 2.000 trabalhadores.
Amazon, é apenas um intermediário?
A UGT refere no comunicado que a Justiça acordou com os seus serviços jurídicos. Nesse sentido, explicam que o procedimento aplicou a doutrina do STF de setembro de 2020, que determinou que as distribuidoras da Globo tiveram vínculo empregatício com a empresaisto é, que eles eram realmente ‘falsos autônomos’
O que a frase diz, então? Segundo o sindicato, ele descarta que a Amazon seja apenas uma “intermediária” entre empresas e distribuidores. Desta forma, diz que a resolução judicial apresenta os elementos necessários para qualificar o quadro jurídico analisado, e refletido nos correspondentes atos de liquidação, como “relações comuns de trabalho”.
O magistrado considera que o conceito de empregado, consolidado no Tribunal de Justiça da União Europeia, “contempla uma noção de contrato de trabalho mais amplo”. Essa figura, lembremos, foi incorporada à Espanha graças à ‘Rider Law’, legislação que se espalhou além das fronteiras do país.
Refira-se que este golpe contra a empresa fundada por Jeff Bezos corresponde ao período de 2017 e 2019. Além disso, o modelo de entrega Amazon Flex tornou-se obsoleto. De fato, a empresa garante que não opera mais nessa modalidade na Espanha desde abril de 2021. Com o tempo, saberemos a evolução desse caso e se a Amazon finalmente recorrerá da decisão.
Imagens: Amazônia | Yender González | GTRES
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